SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.985, de 09 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.985ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.984, de 02 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.983, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.982, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 18 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.981, de 12 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.980, de 05 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.980ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.979, de 28 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 305, de 28 de abril de 2011 Ementa: Acresce parágrafos 7º e 8º ao art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.978, de 25 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 25 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDINA DESTRO MARONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 25 de abril de 2011 Ementa: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 25 de abril de 2011 Ementa: Altera calendário de reuniões no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 15 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINI-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Mini-Estação de Tratamento de Água Dalbino Rodrigues de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.977, de 14 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.977ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.976, de 07 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.976ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 304, de 07 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.975, de 24 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.975ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 303, de 24 de março de 2011 Ementa: Acresce parágrafo ao art. 27 da Resolução n. 198, de 16/11/2000 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.974, de 17 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.974ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 04 de março de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.973, de 03 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 03 de março de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.972, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.972ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.971, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 302, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2003, e dá outras providências. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.970, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras e contratações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 02 de janeiro de 2011 Ementa: Nomeia servidor para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOMBO; TOMBAR; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.969, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2011 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.968, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.968ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.967, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.967ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.966, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: Nomeia Servidor para o cargo que menciona. Cargo de Tesoureiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.965, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LIVRES PENSADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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