SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.977, de 14 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.977ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.976, de 07 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.976ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 304, de 07 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.975, de 24 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.975ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 303, de 24 de março de 2011 Ementa: Acresce parágrafo ao art. 27 da Resolução n. 198, de 16/11/2000 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.974, de 17 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.974ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 04 de março de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.973, de 03 de março de 2011 Ementa: Ata da 1.973ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de março de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 142, de 03 de março de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em datas que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.972, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.972ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.971, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.971ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 302, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2003, e dá outras providências. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.970, de 03 de fevereiro de 2011 Ementa: Ata da 1.970ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de fevereiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 141, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 02 de fevereiro de 2011 Ementa: Designa servidor responsável pelas compras e contratações da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 02 de janeiro de 2011 Ementa: Nomeia servidor para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 138, de 27 de dezembro de 2010 Ementa: Exonera servidor que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOMBO; TOMBAR; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.518, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.969, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.969ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 137, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 136, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2011 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 135, de 20 de dezembro de 2010 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.968, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.968ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.967, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.967ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.966, de 15 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.966ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 134, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: Nomeia Servidor para o cargo que menciona. Cargo de Tesoureiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.965, de 09 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.965ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 07 de dezembro de 2010 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS LIVRES PENSADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.964, de 02 de dezembro de 2010 Ementa: Ata da 1.964ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de dezembro de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 24 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 24 de novembro de 2010 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 24 de novembro de 2010 Ementa: Nomeia Servidor para o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.963, de 18 de novembro de 2010 Ementa: Ata da 1.963ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de novembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.962, de 11 de novembro de 2010 Ementa: Ata da 1.962ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de novembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 132, de 09 de novembro de 2010 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.961, de 04 de novembro de 2010 Ementa: Ata da 1.961ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de novembro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 98 E ACRESCE O ART. 104-A À LEI N.º 1.179, DE 29.9.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estatuto. Servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 25 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 25 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.448, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ÂMBITO DO PROVIAS, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 25 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.397, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.960, de 21 de outubro de 2010 Ementa: Ata da 1.960ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 131, de 21 de outubro de 2010 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 130, de 21 de outubro de 2010 Ementa: Designa Servidor da Câmara para o cargo de Chefe de Divisão de Controladoria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 129, de 21 de outubro de 2010 Ementa: Designa Servidor Responsável pelo Convite na Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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