SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 151, de 21 de outubro de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.000, de 20 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 2.000ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE CAMINHADA NA AVENIDA DAS PALMEIRAS DO LOTEAMENTO VIVENDA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. “Praça com Pista de Caminhada Arlindo Gomes dos Reis”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.999, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.999ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.998, de 06 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.998ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.997, de 03 de outubro de 2011 Ementa: Ata da 1.997ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de outubro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de outubro de 2011 Ementa: Altera o Art. 17 e seu § 2.º da Lei Orgânica Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Ata de Reunião Ordinária nº 1.996, de 22 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.996ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 22 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA 16 DE MAIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 22 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PSF – ISIDORO – POSTO DE SAÚDE DR. OSCAR LYRA PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 150, de 20 de setembro de 2011 Ementa: Designa membros de Comissão Especial para Análise de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.995, de 15 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.995ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.994, de 01 de setembro de 2011 Ementa: Ata da 1.994ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.993, de 25 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.993ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 148, de 24 de agosto de 2011 Ementa: Disciplina a audiência pública da Câmara Municipal de Manhumirim, conjunta de todas as comissões técnicas e transforma a Câmara em Comissão Geral para aprofundar estudos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 16/2/2011, que INSTITUI O ESTATUDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.992, de 16 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.992ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 308, de 15 de agosto de 2011 Ementa: Institui o programa Vereador Mirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 147, de 12 de agosto de 2011 Ementa: Altera calendário de reuniões no mês de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.991, de 11 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.991ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.990, de 04 de agosto de 2011 Ementa: Ata da 1.990ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA DELFINA VICENTE NASSER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – SILVINA WERNER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 22 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA AURO HENRIQUE ALBUQUERQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 21 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.989, de 14 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.989ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.988, de 14 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.988ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 307, de 14 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a aprovação, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2009, e dá outras providências. Prefeito Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.987, de 07 de julho de 2011 Ementa: Ata da 1.987ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de julho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 306, de 07 de julho de 2011 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Propter Humanitatem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 145, de 27 de junho de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 146, de 21 de junho de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 144, de 21 de junho de 2011 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.986, de 16 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.986ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 10 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.985, de 09 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.985ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.984, de 02 de junho de 2011 Ementa: Ata da 1.984ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de junho de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 27 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.983, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.983ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.982, de 19 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.982ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 18 de maio de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.981, de 12 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.981ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de maio de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.980, de 05 de maio de 2011 Ementa: Ata da 1.980ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de maio de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.979, de 28 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.979ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2011 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 305, de 28 de abril de 2011 Ementa: Acresce parágrafos 7º e 8º ao art. 159 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Ata de Reunião Ordinária nº 1.978, de 25 de abril de 2011 Ementa: Ata da 1.978ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 25 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ORLANDINA DESTRO MARONI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 25 de abril de 2011 Ementa: REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 143, de 25 de abril de 2011 Ementa: Altera calendário de reuniões no mês de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 18 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 15 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MINI-ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA. Mini-Estação de Tratamento de Água Dalbino Rodrigues de Oliveira”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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