SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.205, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: Ata da 2.205ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Janeiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 1, de 01 de janeiro de 2017 Ementa: TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A 2020. LUCIANO MACHADO DA SILVA E CARLOS ALBERTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 244, de 30 de dezembro de 2016 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a exploração do Serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel na área do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2017. Orçamento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 1.670, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação S.O.S. animais de rua de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Drogas, vencer, vencerei! – Clínica Bem Viver – ADROGAS - CBV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.204, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.204ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.203, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.203ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 21 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.202, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.202ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a Seção VIII, dos Servidores Públicos constante do art.111, da LOM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria nº 243, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 242, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, XII da portaria nº 241/2016 – data de reunião – 15/12 para dia 22/12. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.201, de 12 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.201ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 241, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 08/12 para dia 12/12 às 09h. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.200, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: Ata da 2.200ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.199, de 24 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.199ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de Novembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.198, de 17 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.198ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Novembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.197, de 10 de novembro de 2016 Ementa: Ata da 2.197ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Novembro de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 07 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação do Bairro Vila Mariselma de Freitas Oliveira” e “Avenida Principal Darly de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.196, de 31 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.196ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta e um dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 240, de 27 de outubro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.195, de 20 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.195ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 239, de 11 de outubro de 2016 Ementa: Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 13/10 para dia 31/10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.194, de 06 de outubro de 2016 Ementa: Ata da 2.194ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Outubro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.193, de 22 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.193ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.192, de 15 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.192ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Institui o dia Municipal do Administrador e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Institui ponto facultativo em Manhumirim - Dia da Consciência Negra e revoga a Lei Municipal nº 1.016 de 28/11/1995 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.016, de 28 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 1.664, de 09 de setembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Jardins. “Rua José Ferreira da Silva – Dé Ferreira”; “Rua José Antônio Neves”; “Rua João Batista Pinto”; “Rua Jordelina Oliveira dos Santos”; “Rua William Dutra de Carvalho”; “Rua Féres Pedro Jorge”; “Rua José Mansur Japur"; “Praça Maria José Feres”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.191, de 01 de setembro de 2016 Ementa: Ata da 2.191ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.190, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.190ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 372, de 18 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.189, de 11 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.189ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.188, de 04 de agosto de 2016 Ementa: Ata da 2.188ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Agosto de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 238, de 20 de julho de 2016 Ementa: Estabelece dia e horário da Reunião da Comissão de Licitação e Contratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 15 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.187, de 14 de julho de 2016 Ementa: Ata da 2.187ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatorze dias do mês de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.186, de 07 de julho de 2016 Ementa: Ata da 2.186ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de Julho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 01 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.656/2015, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.656, de 21 de dezembro de 2015
Ata de Reunião Ordinária nº 2.185, de 30 de junho de 2016 Ementa: Ata da 2.185ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos trinta dias do mês de Junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.184, de 28 de junho de 2016 Ementa: Ata da 2.184ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 371, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gabriel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 370, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Paulo Giovanni Pires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 369, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Eromyr Mendes Ruiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 368, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Joel Batista de Freitas (Sargento Polícia Militar Estado de Minas Gerais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 367, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário à Srª. Eliane Portes Miranda de Oliveira (dentista). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 366, de 28 de junho de 2016 Ementa: Concede diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Alex Barbosa de Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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