SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 253, de 22 de agosto de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.227, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.227ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Extensão do Paço Municipal Erval de Azevedo Mendes, Seção Terezinha Pena Rust Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Córrego do Ouro. Quadra de Esportes ALVARO PEREIRA NEVES”; Escola Padre Júlio Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no loteamento Anita Damião, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Rua Ilvarina Gonçalves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Bairro das Mangueiras. Quadra de Esportes PAULO CEZAR DE ASSIS MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.226, de 10 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.226ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.225, de 03 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.225ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de Agosto de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 17 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 254, de 15 de julho de 2017 Ementa: Altera o art. 1º, IX da portaria nº 248/2017 – data de reunião – 21/09 para dia 20/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.224, de 13 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.224ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de Julho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.223, de 06 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.221, de 28 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.221ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.220, de 22 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.220ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Academia Manhumirinhense de Letras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Da Praça do Bairro Vila Mariselma: Praça Santa Catarina de Sena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.218, de 18 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.218ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.222, de 09 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.219, de 08 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.219ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.671/2016, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.680, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Mercado Central de Manhumirim Paulo Augusto Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, e recompõe as perdas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.217, de 18 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.217ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 374, de 18 de maio de 2017 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores, exercício 2017 e dá outras providências. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 16 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Rua Sebastião C. Cotrim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.216, de 11 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.216ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 09 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 09 de maio de 2017 Ementa: Altera instrução para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde do PSF e Agente Comunitário de combate a endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.215, de 04 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.215ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.214, de 27 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.214ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.213, de 20 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.213ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.212, de 06 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.212ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.211, de 23 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.211ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de Março de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 373, de 23 de março de 2017 Ementa: Dispõe sobre aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2014, e dá outras providências. Ex - Prefeita Darci Maria Braga da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 17 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO: ESTÁDIO JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.210, de 15 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.210ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de Março de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.209, de 09 de março de 2017 Ementa: Ata da 2.209ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Março de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 252, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.208, de 16 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.208ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.207, de 09 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.207ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.206, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Ata da 2.206ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de Fevereiro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 251, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 250, de 02 de fevereiro de 2017 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2017/2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 249, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 248, de 01 de fevereiro de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 247, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Membros da Comissão Provisória - vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 246, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 245, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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