SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 2.233, de 05 de outubro de 2017 Ementa: Ata da 2.233ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de Outubro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Manhumirim e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o reajuste linear do piso salarial de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculados ao Município de Manhumirim e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 18 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 1.693, de 29 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o processo simplificado para expedição de Habite-se de construções residenciais, comerciais e serviços Tipo-1, consolidadas antes de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.232, de 28 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.232ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.231, de 25 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.231ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 255, de 22 de setembro de 2017 Ementa: Distribuição de avulsos por meio eletrônico nos endereços de e-mail dos vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.230, de 20 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.230ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Alcino Goyaz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 12 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a fixação de estacionamento prioritário e temporário aos Advogados e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.229, de 07 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.228, de 01 de setembro de 2017 Ementa: Ata da 2.228ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Setembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 28 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação do Playground da Praça Padre Júlio Maria. “Playground Professora Odette Sanglard Costa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 253, de 22 de agosto de 2017 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.227, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.227ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Extensão do Paço Municipal Erval de Azevedo Mendes, Seção Terezinha Pena Rust Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 17 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Córrego do Ouro. Quadra de Esportes ALVARO PEREIRA NEVES”; Escola Padre Júlio Maria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no loteamento Anita Damião, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Rua Ilvarina Gonçalves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 16 de agosto de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Bairro das Mangueiras. Quadra de Esportes PAULO CEZAR DE ASSIS MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.226, de 10 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.226ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de Agosto de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.225, de 03 de agosto de 2017 Ementa: Ata da 2.225ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de Agosto de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 17 de julho de 2017 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 254, de 15 de julho de 2017 Ementa: Altera o art. 1º, IX da portaria nº 248/2017 – data de reunião – 21/09 para dia 20/09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.224, de 13 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.224ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de Julho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.223, de 06 de julho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.221, de 28 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.221ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.220, de 22 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.220ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Criação da Academia Manhumirinhense de Letras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 19 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Da Praça do Bairro Vila Mariselma: Praça Santa Catarina de Sena Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.218, de 18 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.218ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de Junho de 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.222, de 09 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.222ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.219, de 08 de junho de 2017 Ementa: Ata da 2.219ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de Junho de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 02 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.671/2016, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.671, de 29 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.680, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 02 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO à EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUA PLUVIAL URBANA DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação de Mercado Central de Manhumirim Paulo Augusto Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Manhumirim, e recompõe as perdas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.217, de 18 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.217ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 374, de 18 de maio de 2017 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos Vereadores, exercício 2017 e dá outras providências. Aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 16 de maio de 2017 Ementa: Dispõe sobre denominação Rua Sebastião C. Cotrim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.216, de 11 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.216ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 09 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 09 de maio de 2017 Ementa: Altera instrução para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde do PSF e Agente Comunitário de combate a endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.215, de 04 de maio de 2017 Ementa: Ata da 2.215ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de Maio de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.214, de 27 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.214ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.213, de 20 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.213ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.212, de 06 de abril de 2017 Ementa: Ata da 2.212ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de Abril de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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