SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 391, de 24 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2015, e dá outras providências. ex - prefeita Darci Maria Braga da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 296, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 19 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Termo de Posse de Prefeito e Vice-Prefeito nº 2, de 02 de agosto de 2019 Ementa: 1 - Termo de posse do prefeito e vice-prefeito Carlos Alberto Gonçalves - 01/01/2017; 2 - Termo de exercício do vice-prefeito - 02/08/2019; 3 - Termo de posse como prefeito - 13/02/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 390, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 08 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, exercício de 2019. reajuste aumento salário câmara Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 389, de 04 de julho de 2019 Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores, exercício 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do Espaço Cultural “Nico Franco – Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação Da Praça do Bairro Morada Nova, a denominação sugerida é: Praça Severino Ferreira da Rocha conhecido como (Biscoito Carteiro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 294, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 293, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia servidor para a função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 292, de 26 de junho de 2019 Ementa: Exonera Servidora da função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 291, de 26 de junho de 2019 Ementa: Nomeia servidores para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 290, de 26 de junho de 2019 Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 289, de 24 de junho de 2019 Ementa: Exonera servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 16 de maio de 2019 Ementa: Denomina ponto de táxi da rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua: Rua Aurora Bitencourt de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 16 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Mina d’água localizada no bairro Santa Rita – Mina d’água Aristides Paschoal Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 287, de 02 de maio de 2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 12 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do Consultório Odontológico Dr. Flávio de Araújo Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 286, de 10 de abril de 2019 Ementa: Altera o art. 1º, anexo IV, da portaria n° 282/2019 - data de reunião - 24/04 para dia 17/04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 03 de abril de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação do CAPS, a denominação sugerida é: Dr. Nivaldo Nunes de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 29 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Pista de Skate Renato José Eller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 29 de março de 2019 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Altair Oliveira, (Formigão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 28 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Clóvis Linhares Fraga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 388, de 28 de março de 2019 Ementa: Dá nova redação ao inciso I, art. 15 do Regimento Interno da Câmara M. Manhumirim – Resolução n. 198/00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 421, de 17 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.729, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da biblioteca da Escola Municipal Padre Julio Maria. “Biblioteca Adelice Bela das Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 22 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte “Jota Barbosa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 285, de 07 de março de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 284, de 07 de março de 2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 07 de março de 2019 Ementa: Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, bem como os quadros de promoção na carreira e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 24, de 22 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.727, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua no Córrego Barra do Lessa, na localidade conhecido como Bar da Odete. A denominação sugerida é: Rua Gersolino Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 22 de fevereiro de 2019 Ementa: Dispõe sobre denominação d Rua no Córrego dos Palmitos, conhecido como Vila dos Borel. A denominação sugerida é: Rua José Francisco Borel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 283, de 07 de fevereiro de 2019 Ementa: Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 282, de 06 de fevereiro de 2019 Ementa: Estabelece o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 281, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 280, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 279, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidora para a função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 278, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidor da função que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 277, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 276, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Arquivo e Descarte de Documentos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 275, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 274, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia pregoeiro e equipe de apoio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 273, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 272, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia servidores para as funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 271, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Exonera Servidores das funções que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 270 A, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: Nomeia Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 269, de 28 de dezembro de 2018 Ementa: Exonera Servidores que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim para o exercício financeiro de 2019. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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