Lei Ordinária nº 1.485, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1485
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações especificadas.
Indexação
Observação
VETO PARCIAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica