Lei Ordinária nº 1.515, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1515
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica