Lei Ordinária nº 1.512, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1512
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EXECUÇÃO, PROGRAMA, NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, ESCOLAR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica