Lei Ordinária nº 1.417, de 05 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1417
Ano
2008
Data
05/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica