Lei Ordinária nº 1.408, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1408
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.416, de 19 de maio de 2008.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n.º 858, de 02 de dezembro de 1991; n.º 859, de 02 de dezembro de 1991; n.º 860, de 02 de dezembro de 1991; n.º 1.069, de 19 de agosto de 1997; n.º 1.085, de 1º de dezembro de 1997; n.º 1.218, de 12 de março de 2002; n.º 1.238, de 10 de abril de 2003; e, n.º 1.283, de 23 de junho de 2004.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº: 1.639 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n.º 858, de 02 de dezembro de 1991; n.º 859, de 02 de dezembro de 1991; n.º 860, de 02 de dezembro de 1991; n.º 1.069, de 19 de agosto de 1997; n.º 1.085, de 1º de dezembro de 1997; n.º 1.218, de 12 de março de 2002; n.º 1.238, de 10 de abril de 2003; e, n.º 1.283, de 23 de junho de 2004.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº: 1.639 DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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