Lei Ordinária nº 1.397, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1397
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.419, de 09 de junho de 2008.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.507, de 25 de outubro de 2010.
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.507, de 25 de outubro de 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica