Lei Ordinária nº 1.391, de 11 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1391
Ano
2007
Data
11/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal n. 1384, de 27/06/2007, que dispõe sobre autorização para doação de lotes da municipalidade para o instituto nacional de seguridade social (INSS) e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.556, de 22 de maio de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica