Lei Ordinária nº 1.384, de 27 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1384
Ano
2007
Data
27/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1391, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica