Lei Ordinária nº 1.366, de 13 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1366

Ano

2006

Data

13/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica legislativa em leis que menciona.

Indexação

Observação

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