Lei Ordinária nº 1.355, de 18 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1355
Ano
2006
Data
18/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 323 e o § 2º, art. 328 da lei municipal n. 1060 de 17/01/1997 – Código Sanitário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica