Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1338
Ano
2006
Data
04/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 5º da lei municipal 1322 de 19 de dezembro de 2005 que permite ao poder executivo municipal fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública de propriedade da companhia força e luz cataguases leopoldina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica