Lei Ordinária nº 1.325, de 12 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1325
Ano
2005
Data
12/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL SAGÜI. DA SERRA E AS APAS (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL) DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica