Lei Ordinária nº 1.323, de 06 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2005
Data
06/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1364 de 01 de dezembro de 2006.
anexo I da Lei Municipal nº 1.323 .
anexo I da Lei Municipal nº 1.323 .
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica