Lei Ordinária nº 1.499, de 04 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
2010
Data
04/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2010
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO)
Indexação
ELABORAÇÃO, DIRETRIZES, LEI, ORÇAMENTÁRIA, 2011, LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica