Lei Ordinária nº 1.309, de 08 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
2005
Data
08/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município de Manhumirim a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 02 DE MARÇO DE 2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica