Lei Ordinária nº 1.306, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1306
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 3º da lei nº 847/91, alterada pelo art. 1º das leis municipais de nº 897/93, 955/94 e nº 1.052/96, e artigos 4º e 5º da Lei 847/91, que cria o Conselho Municipal de Saúde, Conferência Municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica