Lei Ordinária nº 1.295, de 16 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1295
Ano
2004
Data
16/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal n. 904/93 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Situada à Rua Aristides C. Butters, no Bairro Cidade Jardim.
Vide Lei 1287.
Vide Lei 1287.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica