Lei Ordinária nº 1.293, de 28 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1293
Ano
2004
Data
28/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1277/04 que ‘dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim - CMDRS / MIRIM e dá outras providências’.
Indexação
Observação
Alterado pela LEI MUNICIPAL Nº 1308, de 31 de agosto de 2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica