Lei Ordinária nº 1.287, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1287
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa Nicchio Café S/A Exportação e Importação nos termos da Lei Municipal nº 904/93, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Uma área situada neste Município, situada à rua Cinco, Lote nº 32, Setor 03, Quadra 06, Bairro Cidade Jardim.
Vide lei nº1295.
Vide lei nº1295.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica