Lei Ordinária nº 1.277, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1277
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável no município de Manhumirim – CMDRS / MIRIM e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela LEI MUNICIPAL Nº 1293, de 28 de outubro de 2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica