Lei Ordinária nº 1.270, de 25 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1270
Ano
2004
Data
25/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Manhumirim e dá outras providências.
Indexação
Observação
Doação a Donatária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Manhumirim, de uma área situada neste município, na Avenida Jacinto Antônio da Silva, (Rodovia MG – 108), bairro Vila Rica.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica