Lei Ordinária nº 1.263, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1263
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.303, de 30 de JUNHO de 2005.
Altera o art. 2º, IV da lei 1236/03, que dispõe sobre contratação do PSF.
Altera o art. 2º, IV da lei 1236/03, que dispõe sobre contratação do PSF.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica