Lei Ordinária nº 1.256, de 19 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1256
Ano
2003
Data
19/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR – e da outras providências.
Indexação
Observação
Doação sem encargos à Donatária Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, de uma área denominada “Córrego da Ventania”, situada na Zona rural .
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica