Lei Ordinária nº 1.242, de 27 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1242
Ano
2003
Data
27/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
04 de julho como o “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica