Lei Ordinária nº 1.239, de 11 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
2003
Data
11/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica