Lei Ordinária nº 1.238, de 10 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1238
Ano
2003
Data
10/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.218, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica