Lei Ordinária nº 1.236, de 10 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1236
Ano
2003
Data
10/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária de servidores públicos municipais por tempo determinado para o Programa de Saúde da Família – PSF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela LEI MUNICIPAL Nº 1262/03, de 04 de dezembro de 2003.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica