Lei Ordinária nº 1.225, de 29 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1225
Ano
2002
Data
29/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do § 1o. do art. 3o. da Lei Municipal nº 1.190 de 20 de abril de 2001, que cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD/MANHUMIRIM, e dá outras providências.
Indexação
Observação
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº: 1.646/2015 de 14 de outubro de 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica