Lei Ordinária nº 1.218, de 27 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1218
Ano
2002
Data
27/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Conselho Tutelar em Manhumirim -MG.
Indexação
Observação
Alterada pela LEI MUNICIPAL Nº 1.238/03, de 10 de abril de 2003.
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Revogada pela LEI MUNICIPAL N.º 1.408/2008, de 03 de abril de 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica