Lei Ordinária nº 1.207, de 07 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1207
Ano
2001
Data
07/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 2º. da Lei Municipal n º 1195, de 21/06/2001 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica