Lei Ordinária nº 1.202, de 30 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1202
Ano
2001
Data
30/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal n º 1052, de 06/11/1996. Conselho M Saúde.
Indexação
Observação
“Altera o artigo 1º da Lei nº 955, de 15/04/1994, que alterou o artigo 1º da Lei nº 895 de 02/06/1993 que alterou o artigo 3º, § 1º da lei municipal nº 847 de 28/05/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica