Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1195
Ano
2001
Data
21/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Destinar-se-à a Construção das sedes da Diretoria Regional de Saúde de Manhumirim e do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica