Lei Ordinária nº 1.191, de 20 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1191
Ano
2001
Data
20/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111.
Indexação
Observação
permutar com o Sr. Emilson Rodrigues de Oliveira, o imóvel rural de propriedade da municipalidade, denominado “Córrego Harmonia”.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica