Lei Ordinária nº 1.190, de 20 de abril de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1190

Ano

2001

Data

20/04/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Alterada pela Lei Municipal nº 1.225/2002, de 29 de agosto de 2002.

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica