Lei Complementar nº 12, de 18 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2011
Data
18/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/04/2011
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, MUNICÍPIO, MANHUMIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica