Lei Complementar nº 11, de 04 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2011
Data
04/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/03/2011
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, 010, 10, 2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica