Lei Ordinária nº 1.176, de 17 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1176
Ano
2000
Data
17/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre cancelamento da cobrança da taxa de iluminação pública no município de Manhumirim/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
VETADO PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 15/09/2000.
A CÂMARA MANTEVE O VETO DO PREFEITO EM 09/11/2000.
A CÂMARA MANTEVE O VETO DO PREFEITO EM 09/11/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica