Lei Ordinária nº 1.169, de 01 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1169
Ano
2000
Data
01/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adaptação dos logradouros e edifícios públicos municipais para garantir acesso às pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Observação
VETADO PELO PREFEITO EM 06 DE ABRIL DE 1999.
A CÂMARA OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO EM 23/09/1999.
A CÂMARA OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO EM 23/09/1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica