Lei Ordinária nº 1.164, de 09 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
2000
Data
09/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento Ambiental - CODEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica