Lei Ordinária nº 1.155, de 22 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1155
Ano
1999
Data
22/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doações de lotes e respectivos embriões com encargos e permutas nos loteamentos Morada Nova e Campestre.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica