Lei Ordinária nº 1.138, de 12 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1138
Ano
1999
Data
12/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº852 de 11/09/1991, e dá outras providências.
doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim.
doação à Associação Comunitária Centro Comercial de Manhumirim.
Indexação
Observação
Revogada pela LEI MUNICIPAL Nº 1.152/99, de 08 DE DEZEMBRO DE 1999.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica