Lei Complementar nº 8, de 18 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
8
Ano
2008
Data
18/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/03/2008
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal n.º 1.131/99
Lei Municipal n.º 1.131/99
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, 007, 7, 07, 2008
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica