Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1115
Ano
1998
Data
30/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica