Lei Ordinária nº 1.110, de 10 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1110
Ano
1998
Data
10/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga o artigo 4º das Leis Municipais de nºs 845, de 28/05/91, 849, de 03/07/91 e 852, de 16/09/91, que estabelecem “doação de terreno para construção.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica