Lei Ordinária nº 1.108, de 20 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1108
Ano
1998
Data
20/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas.
VETADO PELO PREFEITO
“A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)”
VETADO PELO PREFEITO
“A sanção da presente proposição de lei, importará uma despesa para os cofres municipais (...)”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica